OS PODERES SÃO ARMÔNICOS, MAS INDEPENDENTES ENTRE SI.

Joaquim Barbosa põe Supremo em rota de colisão com Congresso

Ministro defende, por exemplo, que deputados federais condenados pelos crimes do mensalão percam automaticamente o mandato

19 de novembro de 2012, Notícia

FELIPE RECONDO , RICARDO BRITO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo, Dida Sampaio


A perda de mandato dos deputados condenados por envolvimento no mensalão, que começam a receber suas penas nesta semana, deve deflagrar a primeira crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal na gestão do ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência nesta quinta-feira.

Barbosa defende, por exemplo, que a condenação pelos crimes do mensalão gera a perda automática de mandato dos deputados federais envolvidos: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) - se este assumir como suplente. Com Barbosa à frente, a proposta de alguns ministros é determinar a perda do mandato como decorrência da condenação. No Congresso, deputados afirmam que a cassação exigiria aprovação do plenário da Casa.

Barbosa pretende ainda acabar com o sigilo prévio de investigações e inquéritos que chegam ao STF - hoje a regra determina que os inquéritos tragam apenas as iniciais dos investigados.

Apesar das críticas ao sistema, Barbosa promete uma gestão sem grandes inovações: "Não haverá turbulências nem grandes inovações. Vocês já devem ter percebido, eu gosto de agir by the books (conforme as regras). Nada além disso". Prestes a assumir o comando do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele diz temer uma reação do Congresso ao mensalão: a edição de uma PEC para dar fim ao foro para parlamentares - pois este passou a "assustar" depois da rapidez das condenações. Antes crítico do privilégio, o novo presidente não quer ser alvo de manobras parlamentares que retardariam a condenação de réus.

OBS: EXISTE A INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA. AGORA, EXISTE A POSSIBILIDADE, DE O COMPANHEIRO GENUINO ASSUMIR UMA CADEIRA NA CÂMARA FEDERAL. VEREMOS O COMPORTAMENTO DO ARROGANTE MINISTRO BARBOSA. JULGARAM E CONDENARAM SEM PROVAS DOCUMENTAIS VÁRIOS PARLAMENTARES E OUTROS CIDADÃOS. A DECISÃO DO CONGRESSO NACIONAL, TERÁ QUE SER ACATADA.