Barroso: ‘É questionável dizer que mensalão foi maior escândalo do País’.
Supremo iniciou nesta quarta-feira, 14, análise dos recursos de advogados dos condenados e o ministro novato, que será o relator do chamado ‘mensalão mineiro’ - que atinge o PSDB -, foi o destaque da sessão ao afirmar que corrupção não pode ser politizada
14 de agosto de 2013 | 23h 18
Eduardo Bresciani, Felipe Recondo e Mariângela
Gallucci - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em sua estreia no julgamento do mensalão, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a corrupção não pode ser
politizada, descolando, desta forma, o esquema ocorrido em 2005 do PT. "Não
existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção
melhor ou pior, dos ‘nossos’ ou dos ‘deles’. Não há corrupção do bem. A
corrupção é um mal em si e não deve ser politizada", disse o ministro Barroso em
seu voto, tornando-se o destaque da sessão que retomou o julgamento ao analisar
recursos dos condenados.
Ao embasar seu voto, Barroso comparou o mensalão - inclusive os valores
envolvidos - a outros escândalos de desvios de recursos públicos. E afirmou que
a lista de casos recentes de envolvimento de políticos em esquemas de corrupção
é uma consequência do modelo político eleitoral brasileiro. O ministro será o
relator do chamado "mensalão mineiro", que atinge políticos do PSDB, no STF.
Barroso destacou o rigor do STF no caso. Ao ser sabatinado pelo Senado após sua indicação para uma vaga no STF no fim de maio, o ministro já havia afirmado que o mensalão foi um "ponto fora da curva", pois o Supremo "endureceu" a jurisprudência ao analisar a ação penal.
Ontem, Barroso retomou a polêmica: "É no mínimo questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história do País. Talvez o que se possa afirmar, sem margem de erro, é que foi o mais investigado de todos, seja pelo Ministério Público, pelo Polícia Federal ou pela imprensa. Assim como foi, também, o que teve a resposta mais contundente do Poder Judiciário".
Comparações. O ministro novato lembrou que a estimativa de desvios no esquema do mensalão chegou a R$ 150 milhões. E nominou outros casos recentes. Citou a CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, com "desvio bilionário" de recursos de emendas parlamentares, o caso dos precatórios, de 1997, com "perda de alguns bilhões para a Fazenda Pública", a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, de 1999, com "desvios de muitas dezenas de milhões" e o escândalo do Banestado, em 2003, com a "remessa fraudulenta para o exterior de mais de R$ 2 bilhões".
Reforma política. A solução para coibir a repetição de casos como esses seria, na visão de Barroso, a aprovação de uma reforma política, proposta defendida pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações de rua em junho. "A imensa energia jurisdicional despendida no julgamento da AP 470 (mensalão) terá sido em vão se não forem tomadas providências urgentes de reforma do modelo político, tanto do sistema eleitoral quanto do sistema partidário. Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi. A distinção será apenas entre os que foram pegos e outros tantos que não foram", afirmou.
Revisão de penas. O plenário do STF permitiu aos ministros que votaram pela absolvição de réus na primeira fase do julgamento do mensalão analisar, nesta segunda fase, os recursos movidos por advogados contra o cálculo das penas (o que pode ocorrer na análise dos embargos de declaração ou nos infringentes). A decisão abre brecha para que a Corte reduza as punições impostas aos 25 condenados por envolvimento no esquema, inclusive o ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Nesta segunda fase, os ministros que absolveram réus não poderão aplicar a pena livremente, mas interferir nos critérios que levaram à punição. Ou seja, não poderão alterar a pena em seus votos, mas opinar sobre agravantes ou atenuantes usados para o cálculo da mesma.
A decisão teve como pano de fundo discussão entre o presidente Joaquim
Barbosa e o ministro Dias Toffoli. No debate sobre a multa aplicada a Emerson
Palmieri (tesoureiro do PTB), o presidente disse que o voto do colega não
poderia avançar ao mérito. "Meu voto está numa camisa de força", ironizou
Toffoli. "Vote de maneira séria", disse Barbosa. "Presida de maneira séria"
revidou Toffoli.
,
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André Dusek/AE
Ministros Luís Roberto Barroso e Joaquim
Barbosa durante sessão da Corte
Barroso destacou o rigor do STF no caso. Ao ser sabatinado pelo Senado após sua indicação para uma vaga no STF no fim de maio, o ministro já havia afirmado que o mensalão foi um "ponto fora da curva", pois o Supremo "endureceu" a jurisprudência ao analisar a ação penal.
Ontem, Barroso retomou a polêmica: "É no mínimo questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história do País. Talvez o que se possa afirmar, sem margem de erro, é que foi o mais investigado de todos, seja pelo Ministério Público, pelo Polícia Federal ou pela imprensa. Assim como foi, também, o que teve a resposta mais contundente do Poder Judiciário".
Comparações. O ministro novato lembrou que a estimativa de desvios no esquema do mensalão chegou a R$ 150 milhões. E nominou outros casos recentes. Citou a CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, com "desvio bilionário" de recursos de emendas parlamentares, o caso dos precatórios, de 1997, com "perda de alguns bilhões para a Fazenda Pública", a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, de 1999, com "desvios de muitas dezenas de milhões" e o escândalo do Banestado, em 2003, com a "remessa fraudulenta para o exterior de mais de R$ 2 bilhões".
Reforma política. A solução para coibir a repetição de casos como esses seria, na visão de Barroso, a aprovação de uma reforma política, proposta defendida pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações de rua em junho. "A imensa energia jurisdicional despendida no julgamento da AP 470 (mensalão) terá sido em vão se não forem tomadas providências urgentes de reforma do modelo político, tanto do sistema eleitoral quanto do sistema partidário. Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi. A distinção será apenas entre os que foram pegos e outros tantos que não foram", afirmou.
Revisão de penas. O plenário do STF permitiu aos ministros que votaram pela absolvição de réus na primeira fase do julgamento do mensalão analisar, nesta segunda fase, os recursos movidos por advogados contra o cálculo das penas (o que pode ocorrer na análise dos embargos de declaração ou nos infringentes). A decisão abre brecha para que a Corte reduza as punições impostas aos 25 condenados por envolvimento no esquema, inclusive o ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Nesta segunda fase, os ministros que absolveram réus não poderão aplicar a pena livremente, mas interferir nos critérios que levaram à punição. Ou seja, não poderão alterar a pena em seus votos, mas opinar sobre agravantes ou atenuantes usados para o cálculo da mesma.
A decisão teve como pano de fundo discussão entre o presidente Joaquim
Barbosa e o ministro Dias Toffoli. No debate sobre a multa aplicada a Emerson
Palmieri (tesoureiro do PTB), o presidente disse que o voto do colega não
poderia avançar ao mérito. "Meu voto está numa camisa de força", ironizou
Toffoli. "Vote de maneira séria", disse Barbosa. "Presida de maneira séria"
revidou Toffoli. 
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