Prefeito acusado de desviar recursos de fundo da educação é cassado.
Justiça decretou a perda do mandato do prefeito de Taubaté (SP), José Bernardo Ortiz Junior (PSDB), por 'abuso de poder político e econômico' na campanha eleitoral em 2012.
20 de agosto de 2013 | 17h 43
Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
A Justiça decretou a perda do mandato do prefeito de Taubaté (SP), José
Bernardo Ortiz Junior (PSDB), por “abuso de poder político e econômico” na
campanha eleitoral em 2012.
A decisão é da juíza eleitoral em Taubaté Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que acolheu ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. Também foi afastado o vice-prefeito, Edson Aparecido de Oliveira.
A promotoria identificou captação ilícita de recursos para fins eleitorais e desvio de dinheiro público da área da educação estadual para custear “campanha milionária” de Ortiz Junior.
A Justiça também declarou Ortiz Junior inelegível pelo prazo de oito anos.
Segundo o Ministério Público, a campanha eleitoral para o pleito municipal de 2012 teria sido precedida de “um forte esquema de corrupção política envolvendo desvio de recursos públicos da área da educação estadual, via Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)”.
A FDE é vinculada à Secretaria de Estado da Educação e foi presidida pelo engenheiro José Bernardo Ortiz, pai do prefeito cassado de Taubaté. Durante a gestão de Bernardo Ortiz na presidência da FDE, seu filho, Ortiz Junior, “com conhecimento e anuência do pai, ali frequentava assiduamente a fim de fazer contatos com empresas e com estas entabular esquemas fraudulentos, sobretudo envolvendo licitações, sempre no afã de angariar recursos financeiros para serem utilizados na dita campanha”.
A ação judicial eleitoral aponta que Ortiz Junior contatou empresários diversos e prometeu-lhes informações privilegiadas que os levariam a vencer certames licitatórios em troca de um porcentual a título de comissão, cujo montante seria destinado à sua campanha eleitoral.
Bernardo Ortiz foi afastado da presidência da FDE em meio à uma investigação por improbidade movida contra ele pelo Ministério Público Estadual. Seu filho foi eleito em 2012.
Cabe recurso contra a decisão judicial. O advogado Marco Aurélio Toscano da Silva, que defende Ortiz Junior, não foi localizado para falar sobre o caso.
A juíza Sueli Zeraik determinou realização de novas eleições majoritárias em Taubaté.
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OBS: ESSA JUIZA TOMOU ESSA MEDIDA EM 2010.!!!
Em decisão inédita na Justiça de São Paulo,
a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani (foto), da Vara das Execuções
Criminais de Taubaté (SP), autorizou um preso no Centro de Detenção Provisória
daquela cidade a receber visita íntima do seu companheiro homossexual.
No entendimento da juíza, como perante a lei há igualdade entre todos, negar ao presidiário homossexual esse tipo de visita seria discriminação. Observou que o princípio da dignidade humana que reconhece a liberdade de orientação sexual.
Argumentou que é tempo de “renovação”, como mostra o debate da sociedade para derrubar preconceito e intolerância.
Lembrou que a Justiça do Estado do Pará já concedeu à população carcerária homossexual o direito de receber visitas íntimas.
Se aprovado, um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo legalizará os encontros homossexuais ans prisões.
Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão é da juíza eleitoral em Taubaté Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que acolheu ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. Também foi afastado o vice-prefeito, Edson Aparecido de Oliveira.
A promotoria identificou captação ilícita de recursos para fins eleitorais e desvio de dinheiro público da área da educação estadual para custear “campanha milionária” de Ortiz Junior.
A Justiça também declarou Ortiz Junior inelegível pelo prazo de oito anos.
Segundo o Ministério Público, a campanha eleitoral para o pleito municipal de 2012 teria sido precedida de “um forte esquema de corrupção política envolvendo desvio de recursos públicos da área da educação estadual, via Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)”.
A FDE é vinculada à Secretaria de Estado da Educação e foi presidida pelo engenheiro José Bernardo Ortiz, pai do prefeito cassado de Taubaté. Durante a gestão de Bernardo Ortiz na presidência da FDE, seu filho, Ortiz Junior, “com conhecimento e anuência do pai, ali frequentava assiduamente a fim de fazer contatos com empresas e com estas entabular esquemas fraudulentos, sobretudo envolvendo licitações, sempre no afã de angariar recursos financeiros para serem utilizados na dita campanha”.
A ação judicial eleitoral aponta que Ortiz Junior contatou empresários diversos e prometeu-lhes informações privilegiadas que os levariam a vencer certames licitatórios em troca de um porcentual a título de comissão, cujo montante seria destinado à sua campanha eleitoral.
Bernardo Ortiz foi afastado da presidência da FDE em meio à uma investigação por improbidade movida contra ele pelo Ministério Público Estadual. Seu filho foi eleito em 2012.
Cabe recurso contra a decisão judicial. O advogado Marco Aurélio Toscano da Silva, que defende Ortiz Junior, não foi localizado para falar sobre o caso.
A juíza Sueli Zeraik determinou realização de novas eleições majoritárias em Taubaté.
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OBS: ESSA JUIZA TOMOU ESSA MEDIDA EM 2010.!!!
Juíza autoriza preso homossexual a receber visita íntima
No entendimento da juíza, como perante a lei há igualdade entre todos, negar ao presidiário homossexual esse tipo de visita seria discriminação. Observou que o princípio da dignidade humana que reconhece a liberdade de orientação sexual.
Argumentou que é tempo de “renovação”, como mostra o debate da sociedade para derrubar preconceito e intolerância.
Lembrou que a Justiça do Estado do Pará já concedeu à população carcerária homossexual o direito de receber visitas íntimas.
Se aprovado, um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo legalizará os encontros homossexuais ans prisões.
Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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