A MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DOS POLÍTICOS, ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA À PARTICIPAÇÃO POPULAR.

MP quer que prefeito e secretário de Piracicaba percam direitos políticos

Barjas Negri (PSDB) e Rogério Vidal (PSDB) ainda podem pagar R$ 40 mil

02/11/2012
O Ministério Público Estadual (encaminha) uma ação de improbidade administrativa que pode tornar inelegíveis o prefeito de Piracicaba (SP), Barjas Negri (PSDB) e o secretário do Meio Ambiente, Rogério Vidal (PSDB). Os dois são acusados, como representantes de seus setores, de direcionarem uma licitação para uma consultoria ambiental que durou de 2005 a 2007.

A empresa envolvida, a Consult Consultoria e Assessoria Ltda., também foi citada. A ação foi protocolada há 10 dias - em 22 de outubro - pelo promotor do patrimônio público João Carlos de Azevedo Camargo.

Se os dois forem condenados, podem perder os direitos políticos por oito anos e pagar indenização de R$ 40,8 mil, com correção monetária, cada um. A empresa, além de pagar o mesmo valor dos outros réus, poderá ser proibida de receber verbas do poder público por 10 anos, seja por contratos de prestação de serviços ou por auxílios e créditos.

A Consult pertence ao atual vice-prefeito de Saltinho (SP), Amarildo de Jesus Firmino (PSDB), que é filiado ao mesmo partido de Negri e Vidal.

A empresa venceu uma concorrência para prestar consultoria para a elaboração e implantação de projetos voltados para o meio ambiente, em 2005. O contrato, que custava R$ 20,4 mil, foi prorrogado no ano seguinte pela mesma quantia.

A empresa de Saltinho teve apenas uma concorrente na disputa. No entendimento do Ministério Público, não houve uma explicação detalhada sobre o contrato para que não houvesse interessados.

Questionamento

De acordo com o promotor, o Tribunal de Contas do Estado já havia considerado a licitação irregular. Camargo explica que não há informações de como se chegou ao preço do edital e se o valor é o praticado no mercado. Ele aponta ainda o desrespeito a lei que exige um mínimo de três licitantes.

O promotor acredita que os itens legais não foram obedecidos para facilitar o direcionamento da concorrência.

Os réus da cão ainda não foram notificados. A prefeitura informou que não tem conhecimento do processo e ainda não pode se manifestar. Amarildo Firmino, dono da Consult, foi procurado por telefone e pelo endereço eletrônico, mas não retornou às tentativas de contato até esta quinta-feira (1º) às 21h30.

OBS 1: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL É ORGÃO IMPORTANTÍSSIMO NO ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS DO ESTADO. O QUE SENTIMOS É QUE SEU RÍTMO DE AÇÃO DEVERIA SER MAIS ÁGIL. EM MUITOS MUNICÍPIOS OCORREM FATOS COMO ESSE DE PIRACICABA.
NA MEDIDA EM QUE OS RECURSOS SÃO BEM DIRECIONADOS E OS "RALOS" SÃO FECHADOS, A PRODUTIVIDADE DESSES RECURSOS AUMENTA. AÍ, QUE SAI GANHANDO É A SOCIEDADE CIVIL, POIS PODERÁ E DEVERÁ  AUMENTAR AS CONTRA-PARTIDAS DE ATOS QUE IRÃO BENEFICIAR A POPULAÇÃO EM GERAL.
HOJE FALTAM SERVIÇOS ESSECIAIS TAIS COMO; SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE, NÚCLEOS HABITACIONAIS, TRANSPORTE EFICIENTE, URBANIZAÇÃO INTELIGENTE. ESSES SERVIÇOS ACABAM FALTANDO, PORQUE, COM A EXISTÊNCIA DOS "RALOS", OS RECURSOS SOMEM.

OBS 2: NAS FOTOS, OS CIDADÃOS BARJAS NEGRI ACIMA E VIDAL, ABAIXO.

CIDADÃO COMUM, APANHADO NO ILÍCITO É "LADRÃO". POLÍTICO APANHADO NO ILÍCITO, É "CONTRAVENTOR", COM DIREITO A MUITOS TRIBUNAIS A RECORRER. POR UMA CASUALIDADE, OS DOIS SÃO DO PSDB.